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De modo a ter-se mais informação sobre matérias da responsabilidade que os particulares confinantes com linhas de água tem quanto à limpeza e conservação de linhas de água, leito, margens e respetiva galeria ripícola, publica-se o Edital n.º 1/2019 que informa e reforça a legitimidade dos particulares para as operações de limpeza e como complemento plublica-se ainda as normas de limpeza a utilizar e em vigor na ARH Centro.
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Para a realização de queimadas, queimas de sobrantes e, fogueiras, deverá antecipadamente, solicitar as autorizações ou as comunicações prévias, previstas na Lei nº 124/2006 e alterações introduzidas pelo Decreto de Lei nº14/2019, as quais deverão ser pedidas através da aplicação informática, desenvolvida pelo ICNF no endereço
