Para a realização de queimadas, queimas de sobrantes e, fogueiras, deverá antecipadamente, solicitar as autorizações ou as comunicações prévias, previstas na Lei nº 124/2006 e alterações introduzidas pelo Decreto de Lei nº14/2019, as quais deverão ser pedidas através da aplicação informática, desenvolvida pelo ICNF no endereço

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